SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 14 de agosto de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
ANEXO 1 – DECLARAÇÃO DE PARCERIA
1. Nós, abaixo assinados:
Mestra(e): [Nome da(o) Mestra(e)], CPF [número], Telefone: [DDD+ número];
Ponto/Pontão de Cultura: [Nome], CNPJ [número], Endereço: [endereço completo], Telefone: [DDD + número]; e
Escola: [Nome da Escola], CPF [da(o) representante do coletivo], CNPJ ou Código MEC [número], Endereço: [endereço completo], Telefone: [DDD+ número].
1.1. Declaramos formalmente a parceria estabelecida entre a(o) Mestra(e), o Ponto/Pontão de Cultura e a Escola acima identificados, com o objetivo de viabilizar a execução das atividades culturais e educativas no âmbito do Edital de Bolsas Cultura Viva para Mestras e Mestres, garantindo a promoção e a valorização das Culturas Tradicionais e Populares na comunidade.
1.2. As partes comprometem-se a colaborar na realização das atividades, no acompanhamento pedagógico e na disseminação dos conhecimentos culturais, conforme o Plano de Atividades acordado.
2. O Ponto ou Pontão de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura declara, para os devidos fins, que a(o) Mestra(e) é reconhecida(o) por sua trajetória e atuação nas Culturas Tradicionais e Populares junto à(s) comunidade(s) [NOME(S) DA(S) COMUNIDADE(S)], contribuindo para a preservação e transmissão dos conhecimentos e fazeres culturais, conforme material comprobatório apresentado. Declara, ainda, reconhecer a parceria e a atuação de dois anos da Escola (Indicar o nome da escola).
2.1. Compromete-se a viabilizar e apoiar a execução das ações previstas no Plano de Atividades por meio das seguintes iniciativas:
Mediação para a criação de intervenções artísticas e culturais que dialoguem com a cultura da região, envolvendo estudantes, professores e grupos culturais e artísticos;
Acompanhamento geral da execução das ações;
Verificação das informações fornecidas pelas escolas; e
Auxílio na elaboração e no envio do relatório final.
3. A Escola compromete-se a viabilizar e monitorar a execução das atividades pedagógicas e culturais realizadas pela(o) Mestra(e), em seu ambiente, durante o período da Bolsa Cultura Viva.
3.1. As atividades poderão ser realizadas nas dependências da escola e em outros ambientes educativos, sempre seguindo o Plano de Atividade. A carga horária da Mestra ou do Mestre será de 20 (vinte) horas semanais e de até 6 (seis) horas diárias, sendo 10 (dez) horas reservadas para a preparação das aulas e 10 (dez) horas dedicadas à transmissão de conhecimento.