SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PILAR
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
3º TERMO ADITIVO
Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde
Número do Contrato: 0810.002/2022
Processo Administrativo: 0811.0032/2026
Contrato firmado em: 05/09/2023
Objeto: Prorrogação de prazos da vigência do imóvel (Central das Ambulâncias – Anexo) por mais 12 (doze) meses.
Locador: Cícero dos Santos Silva, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** SSP/PM.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática: 10.301.0001.6001 Projetos/Atividade: 6001 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOAS FÍSICA Unidade Orçamentária: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função Programática: 10.301.0005.6005 Projetos/Atividade: 6005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOAS FÍSICA Função Programática: 10.301.0005.6006 Projetos/Atividade: 6006 GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOAS FÍSICA Função Programática: 10.301.0005.6013 Projetos/Atividade: 6005 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO – PESSOA FÍSICA
Vigência: 07/09/2026 a 07/09/2027.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso X (se for caso de inexigibilidade ou dispensa) e art. 54, §2º da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa para Publicação Extemporânea:
A presente publicação ocorre fora do prazo legal previsto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, em razão de [erro material].
Ressaltamos que a Administração Pública permanece comprometida com os princípios da publicidade, legalidade e transparência, razão pela qual realiza a presente publicação para fins de regularização e conhecimento público.
Data da Publicação: 14/09/2026.
AMANDA SAMPAIO DE AMORIM
Portaria nº 392/2026
Secretária Municipal de Saúde
Publicado Por:
ANA KELLY ALBUQUERQUE DE MENDONÇA