SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 619/2026 (DE 27 DE OUTUBRO DE 2026)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PORTARIA Nº 619/2026 (DE 27 DE OUTUBRO DE 2026)
RENOVAÇÃO DE CESSÃO: AGENTE PÚBLICO EFETIVO CEDIDO PARA TER EXERCICIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, E DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 e Lei Municipal n°166/1998, de 31 de março de 1998.
RESOLVE
Art. 1º Deferir a renovação da cessão da servidora ESTEFÂNIA ALVES DE OLIVEIRA NETA, CPF nº ***.***.***-**, OCUPANTE DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO, pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que exerça suas funções junto à Prefeitura de Maceió, com ônus efetuados pela Prefeitura de Pilar, sendo posteriormente reembolsados pelo órgão cessionário.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2026 à 06 de novembro de 2027.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR, Estado de Alagoas, ao 27(vigésimo sétimo) dia do mês de outubro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita