DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2025
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2025
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2025
PROCESSO: 011/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de publicação – (Jornal de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado de Alagoas, Diário Oficial da União).
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90009/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA: IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº 10.442.698/0001-59.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02 – Gabinete da Prefeita Função Programática: 04.122.0001.2002; Projetos/Atividades: 2002 – Gestão das Ações do Gabinete da Prefeita;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoas Jurídicas.
ACRÉSCIMO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os itens originais do contrato, perfazendo o montante correspondente a R$ 9.757,50 (nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
REAJUSTE: Reajuste dos preços unitários mediante a aplicação do índice IPCA/IBGE no percentual de 4,264380%, com efeitos financeiros a contar de 01/12/2026.
VALOR GLOBAL: O valor global estimado da contratação passa de R$ 39.030,00 (trinta e nove mil e trinta reais) para R$ 50.867,98 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), em decorrência do acréscimo quantitativo e do reajuste contratual.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de dezembro de 2026 a 01 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, observado o limite máximo de 10 (dez) anos de vigência total, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
COMO INTERVENIENTE: BRUNO LUIZ SILVA BERTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PELA CONTRATADA: KÉSSIO FABRINNI DE CAMPOS MONTEIRO, CPF Nº 010.***.***-13