SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DIRETORIA DE CULTURA, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 e as regras estabelecidas no instrumento convocatório.
DA ANÁLISE RECURSAL: Após análise dos recursos administrativos e em observância às disposições da Errata nº 01/2026, foi ACOLHIDO o recurso apresentado pelo proponente PEDRO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, referente ao projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha”, na categoria Audiovisual – Documentário, diante da comprovação de encaminhamento tempestivo da inscrição ao endereço eletrônico originalmente divulgado com erro material pela Administração Municipal.
Submetida à avaliação de mérito cultural, a proposta obteve 60 (sessenta) pontos, passando a ocupar a segunda vaga disponível na categoria.
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL – AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO: Considerando o quantitativo de 02 (duas) vagas previsto no Anexo I do Edital, ficam classificados os seguintes proponentes:
I – MARIA FLÁVIA DOS SANTOS MARQUES, com 62 (sessenta e dois) pontos, classificada em primeiro lugar;
II – PEDRO JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS, com 60 (sessenta) pontos, classificado em segundo lugar, após acolhimento de recurso e avaliação de mérito cultural.
O proponente DÁRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, com 58 (cinquenta e oito) pontos, permanece APTO QUANTO AO MÉRITO CULTURAL – NÃO CONTEMPLADO POR INSUFICIÊNCIA DE VAGAS, sem alteração da pontuação anteriormente retificada.
DAS DEMAIS CATEGORIAS: Permanecem consolidadas as classificações das categorias Artes Visuais, Música, Artes Cênicas, Teatro e Dança, Audiovisual – Festival e Artesanato, inclusive as propostas classificadas mediante remanejamento de recursos, conforme o Resultado Final integral.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.399/2022, Lei Federal nº 14.903/2024, Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, especialmente os itens 2.7, 7.6 e 8, Anexo I – Categorias de Apoio, Anexo IV – Critérios de Avaliação, e Erratas nº 01/2026 e nº 02/2026.
DA ETAPA SUBSEQUENTE: Os proponentes classificados deverão observar as exigências da Etapa de Habilitação, prevista para o período de 15 a 21 de outubro de 2026, conforme o cronograma oficial do Edital.
PUBLICIDADE: A íntegra do Resultado Final da Etapa de Seleção, contendo a relação completa dos proponentes, pontuações, classificações e decisões decorrentes da análise recursal, encontra-se disponível no Portal da Transparência/Site Oficial da Prefeitura Municipal de Pilar/AL.
O presente resultado encerra a etapa de seleção, não dispensando a posterior habilitação documental e o cumprimento das demais exigências necessárias à celebração do Termo de Execução Cultural.
Pilar/AL, 14 de outubro de 2026.
RUTHNEA CORREIA CAMELO
Diretora de Cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Pilar/AL