CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO
TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023 - CP
PARCEIRO PÚBLICO: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR/AL, CNPJ: 08.629.230/0001-26.
ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS: INSTITUTO GERIR DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IGFDS, CNPJ: 21.544.469/0001-61.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O PARCEIRO PÚBLICO pagará à ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS pela execução do objeto deste instrumento o valor mensal de R$ 454.797,45 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) mensais, sem reajuste, conforme descrito na Cláusula 4ª do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral desta Casa para o exercício vigente, na dotação abaixo discriminada:
Projeto/atividade: 2001- Manutenção das Ações da Câmara Municipal
Classificação funcional: 01- Poder Legislativo – Câmara Municipal
Classificação programática: 01.01.0001.01.031.0001.2001-Manutenção das Ações da Câmara Municipal
Categoria econômica: 3 – Despesas Correntes
Elemento despesa: 335043.9900 - Subvenções Sociais - Outras Instituições Privadas
Fonte de recursos: 0010.00.000- Recurso Próprios
Empenho: a empenhar tipo global.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Pilar, 15 de outubro de 2026.
NEILZA ELIAS DA SILVA
Presidente