SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE CULTURA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL E CONVOCAÇÃO PARA FASE RECURSAL ESPECÍFICA
(CATEGORIA: AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PILAR/AL, por intermédio da DIRETORIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024, nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, e em observância aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), da segurança jurídica, da isonomia e da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal):
CONSIDERANDO que a Errata nº 01/2026 corrigiu erro material na divulgação do endereço eletrônico institucional e assegurou aos proponentes prejudicados o direito ao regular processamento de suas inscrições mediante comprovação de envio tempestivo;
CONSIDERANDO o acolhimento do recurso administrativo formulado por Pedro José Quirino dos Santos (projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha”), resultando na submissão de sua proposta à Comissão de Seleção e na atribuição de 60 (sessenta) pontos;
CONSIDERANDO que a atribuição de pontuação e a inclusão direta do referido proponente na lista de contemplados no Resultado Final divulgado em 14 de outubro de 2026 alterou a ordem de classificação da categoria Audiovisual – Documentário, com impacto desfavorável sobre a esfera jurídica de proponente anteriormente situado dentro do quantitativo de vagas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a todos os proponentes da categoria oportunidade efetiva de vista às avaliações técnicas e o exercício do contraditório e da ampla defesa em relação à nova pontuação atribuída e à reclassificação dela resultante, afastando qualquer vício procedimental por supressão de fase impugnativa;
TORNA PÚBLICO:
DA CISÃO DOS PROCEDIMENTOS E RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CATEGORIAS
Fica expressamente mantida e confirmada a regularidade do Resultado Final da Etapa de Seleção publicado em 14 de outubro de 2026 quanto a todas as categorias que não sofreram alteração em suas ordens de classificação, quais sejam: Artes Visuais, Música, Artes Cênicas/Teatro/Dança, Audiovisual – Festival e Artesanato.
Para as categorias mencionadas no subitem 1.1, permanece plenamente em vigor o cronograma originário, prosseguindo-se regularmente a Etapa de Habilitação documental de 15 a 21 de outubro de 2026 e atos subsequentes.
DA RECLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR ESPECÍFICA – AUDIOVISUAL (DOCUMENTÁRIO)
Converte-se em Resultado Preliminar Retificado, exclusivamente no âmbito da categoria AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO, a relação de classificação resultante da inserção da avaliação de mérito cultural da proposta deferida:
Ordem
Proponente
Pontuação
Situação Preliminar
1º
Maria Flávia dos Santos Marques
62
Apta (Dentro do número de vagas)
2º
Pedro José Quirino dos Santos
60
Apto (Dentro do número de vagas)
3º
Dário Francisco de Oliveira Júnior
58
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas
4º
Clube Social Leão de Aço
55
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas
5º
Lucas Pillar Costa Pinho
54
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas
6º
Luís Kennedy Silva de Paula
46
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas
7º
Danilo Mádson Gomes Veloso
22
Não apto (Pontuação inferior ao mínimo)
DA ABERTURA DE PRAZO RECURSAL ESPECÍFICO
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, para que os agentes culturais concorrentes na categoria Audiovisual – Documentário apresentem recurso contra as avaliações e a classificação ora divulgadas, nos termos do item 7.6 do Edital.
Os proponentes interessados poderão ter acesso integral aos pareceres técnicos de avaliação mediante solicitação ao e-mail institucional oficial: casadeculturamuseu@gmail.com.
Os recursos deverão ser apresentados no formulário constante do Anexo X do Edital e protocolados presencialmente na Casa da Cultura e Museu Arthur Ramos (Avenida Professor Arthur Ramos, nº 145, Centro, Pilar/AL) ou encaminhados exclusivamente para o e-mail: casadeculturamuseu@gmail.com.
DO CRONOGRAMA ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO
Fica estabelecido o cronograma exclusivo para os atos da categoria Audiovisual – Documentário:
Etapa / Procedimento
Período / Data
Publicação do Edital de Retificação e Abertura de Prazo Recursal Específico
19/10/2026
Período para interposição de recurso administrativo (3 dias úteis)
20/10 a 23/10
Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção
26/10 a 28/10
Publicação do Resultado Final Definitivo da Seleção (Audiovisual – Documentário)
29/10/2026
Período de Habilitação Documental dos selecionados (5 dias úteis)
30/10 a 05/11
Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação
06/11/2026
Período de Recurso da Habilitação (3 dias úteis)
09/11 a 11/11
Publicação do Resultado Final da Habilitação e Homologação da Categoria
12/11/2026
Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural
17/11/2026
Pilar/AL, 19 de outubro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Edital de Credenciamento nº 02/2026 (PNAB – Ciclo II)
RUTHNEA CORREIA CAMELO
Diretora de Cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CLEWERTON AFONSO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação e Cultura