DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025
PROCESSO: 0506-0008/2026.
OBJETO: Contratação para o fornecimento de pães para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
DA SUPRESSÃO: Ficam suprimidos, para o período da presente prorrogação, os quantitativos originalmente destinados à Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo a contratação restrita às demandas das Secretarias Municipais de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e de Educação e Cultura, conforme quantitativos constantes no Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
PROCEDIMENTO AUXILIAR: Edital de Credenciamento SMS nº 05/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CONTRATADA: JC ANDRADE, CNPJ Nº 27.740.522/0001-86.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0008 – Secretaria Municipal de Ação Social Função Programática: 08.122.0004.8006 – Manutenção das Atividades Alimentar e Nutricional Projetos/Atividades: 8006 – Manutenção das Atividades Alimentar e Nutricional; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.361.0002.4001; Projetos/Atividades: 4001 – Gestão da Ações da Secretaria Municipal de Educação;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.306.0002.4002; Projetos/Atividades: 4002 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.306.0002.4003; Projetos/Atividades: 4003 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.306.0002.4004; Projetos/Atividades: 4004 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré - Escolar;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.306.0002.4005; Projetos/Atividades: 4005 – Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – EJA;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.301.0002.4007; Projetos/Atividades: 4007 – Manutenção das Escolas Básicas;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Material de Consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 1.306.300,00 (um milhão, trezentos e seis mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, sendo considerado o limite, com fulcro no art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
COMO INTERVENIENTE: IVANILDA RODRIGUES DE MELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COMO INTERVENIENTE: CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
PELO CONTRATADO: JANAYNA COSTA ANDRADE, CPF Nº 070.***.***-22.