DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 98/2023 e alterações posteriores, RESOLVE por ACOLHER os fundamentos técnicos e jurídicos constantes nos pareceres exarados nos autos, em especial o Parecer do Controle Interno nº 195/2026. ADJUDICAR parcialmente o objeto do Credenciamento nº 07/2025 em favor das Microempreendedoras Individuais (MEIs) habilitadas, observando-se o valor limite individual de faturamento anual:
Item
Interessado
MEI / CNPJ
Aptidão/habilitação
Valor Individual
13
WELMA CARLA DA SILVA ALVES
64.972.886/0001-18
CREDENCIADA
R$ 18.188,12
14
JALDONÊS MENDONÇA DE OLIVEIRA
62.626.400/0001-64
CREDENCIADA
R$ 18.660,73
15
MARINETE ANDRÉ DA SILVA
62.541.090/0001-85
CREDENCIADA
R$ 18.581,37
16
GEUDINETE MENDONCA BARBOSA
62.625.879/0001-14
CREDENCIADA
R$ 18.449,83
17
MARIA DE LOURDES DA SILVA
63.778.156/0001-18
CREDENCIADA
R$ 19.023,92
18
DARIANA DA SILVA ALVES
62.579.464/0001-51
CREDENCIADA
R$ 18.286,97
19
REJANE MARIA DA SILVA
62.580.370/0001-00
CREDENCIADA
R$ 18.286,97
20
DILMA DA SILVA
62.625.233/0001-37
CREDENCIADA
R$ 18.286,97
21
SILVIA MARIA GONCALVES DE LIMA
62.558.665/0001-72
CREDENCIADA
R$ 18.581,37
22
VANUZIA MARIA DE ALMEIDA PADILHA
62.624.980/0001-50
CREDENCIADA
R$ 18.581,37
HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitatório de Credenciamento nº 07/2025, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAR a despesa decorrente. RATIFICAR a decisão que declarou APTAS as MEI´s habilitadas, por ter cumprido todas as exigências previstas no Edital e seus anexos, e autorizar a despesa pretendida previstas no Edital.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita Municipal de Pilar