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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de março de 2024

LEI Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O ANEXO IV E V DA LEI MUNICIPAL 358/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV e V da Lei Municipal 358/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social e 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, totalizando, respectivamente, a razão de 03 (três) vagas para Assistente Social e 05 (cinco) vagas para Professor de Educação Infantil.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pariconha/AL, 15 de Janeiro de 2024.

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2252, em 7 de março de 2024. Código identificador EB0F329E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.