GABINETE DO PREFEITO · 7 de março de 2024
LEI Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ALTERA O ANEXO IV E V DA LEI MUNICIPAL 358/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV e V da Lei Municipal 358/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social e 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, totalizando, respectivamente, a razão de 03 (três) vagas para Assistente Social e 05 (cinco) vagas para Professor de Educação Infantil.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pariconha/AL, 15 de Janeiro de 2024.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito