GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
PORTARIA Nº 34, DE 06 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 34, DE 06 DE MAIO DE 2026
Institui a Comissão Gestora responsável pela elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Municipal de Educação do município de Pariconha/AL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE instituir a Comissão Gestora responsável pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão do PME – Plano Municipal de Educação de Pariconha 2026/2036, nos seguintes termos:
Art. 1º. Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Pariconha – AL.
Parágrafo Único. Com duração de 2 anos, a comissão de que trata o caput será responsável pela coordenação geral, articulação da sociedade civil, comunidade educacional, órgãos públicos e outros interessados, avaliação do Plano Municipal de Educação em vigor e na organização da proposta de diagnóstico, objetivos, metas e estratégias do documento-base do novo PME 2026 - 2036.
Art. 2º. Compete à Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação - PME:
I - Planejar e organizar o processo de elaboração do diagnóstico da educação no município de Pariconha/AL;
II - Planejar e organizar o processo de elaboração do PME do decênio 2026-2036;
III - Incentivar, convocar e promover a participação social em todas as etapas e processos, de diagnóstico, elaboração, monitoramento e avaliação do PME;
IV - Criar, coordenar, orientar e acompanhar os Grupos de Trabalhos Temáticos em conformidade com os objetivos estabelecidos no Projeto de Lei do PNE;
V - Sistematizar propostas e elaborar o documento-base para ser levado à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei;
VI - Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei;
VII - Após aprovado e publicado, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PME 2026-2036; V
III - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Mabel Galdino Bezerra – Titular
Celiane Barbosa de Sá Vicente - Suplente
Márcia da Silva Nascimento Correia - Titular
Genilda Maria de Souza Lima - Suplente
II – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:
Rosevaldo Soares da Silva - Titular
Cícero Honorato da Silva - Suplente
III – Representante dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal:
Isabel Cristina Alves de Barros - Titular
Diolange dos Santos Ramalho - Suplente
IV – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Maria José Bertoleza - Titular
Wilton dos Santos Silva - Suplente
V – Representante do Núcleo Municipal do Sindicato do Trabalhadores de Educação de Alagoas – SINTEAL:
Edna Maria da Conceição - Titular
Jakeline Dias de Sá Feitosa - Suplente
§ 1º A Comissão de que trata o caput será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.
§ 2º A Comissão Gestora poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para análise de assuntos específicos.
Art. 4.º A Comissão Gestora se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de dois terços dos membros.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão Gestora será com qualquer quantitativo de presentes e o quórum de deliberação é de maioria simples.
§ 2º Os encaminhamentos e as proposições da Comissão Gestora ocorrerão preferencialmente por consenso.
Art. 5.º A Comissão Gestora definirá os Grupos de Trabalhos Temáticos para elaboração do diagnóstico e documento-base do novo PME e demais atividades.
Parágrafo único: A SEMED disponibilizará os técnicos pedagógicos e administrativos para fazer parte dos Grupos de Trabalhos Temáticos a que se referem o caput do artigo.
Art. 6.º A participação na Comissão Gestora e nos Grupos de Trabalhos Temáticos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO TELMO NÓIA
Prefeito