Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA · 20 de março de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)

CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de Material Legislativo (personalizado), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pariconha/AL, com a empresa JOSÉ MARIO PEREIRA DE JESUS, inscrita no CNPJ de nº: 23.050.531/0001-94, sediada na Rua Agenor Brito, s/n, Centro – Ribeira do Amparo/ BA, CEP: 48.440-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.

Pariconha/AL, 19 de Março de 2025.

CÍCERO HONORATO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2515, em 20 de março de 2025. Código identificador C8A6AD25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.