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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2026

DECRETO Nº 46/2026 – GAB. PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 46/2026 – GAB. PREFEITO

DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 12 DE JUNHO DE 2026 EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação Municipal nº 347/2019, de 27 de Fevereiro de 2019, DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo dia 12 (doze) de Junho de 2026 em todas as repartições públicas do Município de Pariconha, em alusão do encerramento das festividades do tríduo do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do Município.

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as de sentido contrário.

Pariconha/AL, 09 de Junho de 2026.

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2825, em 11 de junho de 2026. Código identificador B60F3F6F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.