GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026
DECRETO Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2026.
CONVOCA CONFERÊNCIA A 8ª MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARICONHA, Estado de Alagoas, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 005, de 21 de maio de 2026 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 02 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 02/07/2026 na cidade de Pariconha/AL, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º. A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem o secretário(a) designar, e coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º. O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito