GABINETE DO PREFEITO · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 73/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 73/2026
03 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE PARICONHA-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, com vistas ao acompanhamento,monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização,
DECRETA:
Art. 1º.Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Pariconha-AL.
Art. 2º.São competências do Comitê Estratégico Municipal:
I - Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II - Monitorar indicadores de aprendizagem e alfabetização;
III - Avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino;
IV - Propor estratégias para melhoria dos resultados educacionais;
V - Articular ações entre as diferentes secretarias e órgãos envolvidos;
VI - Acompanhar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito dos programas estaduais e federais relacionados à alfabetização.
Art. 3º.O Comitê será composto por representantes dos seguintes segmentos:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Diretores escolares;
III - Coordernadores Pedagógicos;
IV - Conselho Municipal de Educação;
V - Professores de Alfabetização da Rede.
Art. 4º.Os membros do Comitê serão designados por ato específico do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pariconha-AL, 03 de agosto de 2026.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito