SETOR DE LICITACAO - SEC DE ADMINISTRACAO · 27 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
SETOR DE LICITACAO - SEC DE ADMINISTRACAO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARICONHA, Estado de Alagoas, Sr. ANTÔNIO TELMO NOIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal nº 20/2026, e
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, em 27 de março de 2026, referente ao Processo Administrativo/Protocolo nº 03230051/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de Termo de Colaboração nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração;
CONSIDERANDO o Resultado Preliminar divulgado, que apontou o INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS – IGPS, inscrito no CNPJ sob o nº 05.954.802/0001-54, como organização selecionada;
CONSIDERANDO a regularidade formal do processo de seleção e a inexistência de óbice à continuidade do feito,
R E S O L V E:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, sagrando-se selecionada a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS – IGPS, CNPJ nº 05.954.802/0001-54, para fins de celebração de Termo de Colaboração com o Município de Pariconha/AL, nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração.
Art. 2º Autorizar a celebração do respectivo Termo de Colaboração, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Plano de Trabalho e na legislação de regência.
Art. 3º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua assinatura.
Pariconha/AL, 30 de abril de 2026
ANTÔNIO TELMO NOIA
Prefeito Municipal de Pariconha/AL