GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PARICONHA/AL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 35.634.435/0001-72, com sede administrativa na Rua Monsenhor Sebastião, nº 34, Centro, Pariconha/AL, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ANTONIO TELMO NOIA, no exercício do mandato eletivo, reeleito em 2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Ato Normativo Conjunto TJAL nº 06, FAZ SABER aos proprietários, confrontantes e demais interessados não localizados para notificação pessoal que o Município promoveu a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL do Conjunto Habitacional Paulo Andrade, nº 00, situado na Rua Senador Arnon de Melo, Bairro Centro, Pariconha/AL, abrangendo as Quadras A e B, compostas por 33 (trinta e três) unidades habitacionais, com acessos pelas ruas Antônio José da Cruz, Senador Arnon de Melo, Manoel Martins Filho, José Darlan Simas e Maria Nazaré dos Santos, CEP 57475000, conforme planta e memorial descritivo anexos elaborados pela equipe técnica da Secretaria Obras, Viação e Urbanismo.
Ficam os interessados NOTIFICADOS de que poderão apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, perante o Registro de Imóveis situado na Praça da Matriz, nº 05, Sala 05, Empresarial FR, Bairro Centro, Água Branca/AL, das 08h00 às 12h00.
Pariconha/AL, 07 de maio de 2026.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito Municipal