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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de janeiro de 2024

LEI Nº 450/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 450/2024 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 354/2019 E LEI 449/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado as Leis Municipais 354/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Pintor, perfazendo a razão total de 02 (duas) vagas no quadro permanente de servidores do Município, criando-se também mais 01 (uma) vaga na função de Professor de Educação Infantil, perfazendo, ao total, 04 (quatro) vagas no quadro permanente de servidores municipais.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pariconha/AL, 30 de Janeiro de 2024.

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2227, em 31 de janeiro de 2024. Código identificador 60D4DEEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.