GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
ALTERA O ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL 358/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal 358/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para as funções de Professor de Educação Infantil e para o cargo de Assistente Social, perfazendo o total, respectivamente, de, 03 (três) vagas para Assistente Social e 04 (quatro) vagas para Professor de Educação Infantil.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pariconha/AL, 15 de Janeiro de 2024.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito
ANEXO IV CONFORME A LEI 358/2019
ASSISTENTE SOCIAL
02 (DUAS) VAGAS
** COM A PRESENTE LEI, CRIA-SE MAIS UMA VAGA, PERFAZENDO 03 (TRÊS) VAGAS.
ANEXO V CONFORME A LEI 358/2019
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
03 (TRÊS) VAGAS
** COM A PRESENTE LEI, CRIA-SE MAIS UMA VAGA, PERFAZENDO 04 (QUATRO) VAGAS.