GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2024
LEI Nº 447/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 447/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO POVOADO CAMPINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio público municipal com finalidade de funcionamento da Unidade Básica de Saúde, localizada no Povoado Campinhos, em homenagem à moradora daquela comunidade, a senhora Maria Rosa Gomes.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pariconha/AL, 02 de Janeiro de 2024.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2207, em 3 de janeiro de 2024. Código identificador 0220D2A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.