GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2023
LEI N.º 651, DE 12 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 651, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde Municipal, localizada na COHAB, S/N, Centro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal de Pão de Açúcar/AL aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado o prédio público municipal da Academia da Saúde Municipal, localizada na COHAB, S/N, Centro, de “ACADEMIA DA SAÚDE MUNICIPAL PEDRO FÉLIX DA SILVA, ‘PEDRO CACHIMBO’”.
Art. 2° A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 12 de abril de 2023.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito