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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de fevereiro de 2023

LEI N.º 647, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 647, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Denomina-se de “Artesão Fernando Rodrigues dos Santos” a Rua conhecida popularmente como Rua de Trás do Museu, no Povoado Ilha do Ferro, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Artesão Fernando Rodrigues dos Santos”, a Rua por trás do Museu no Povoado Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar/AL.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pão de Açúcar/AL, 16 de fevereiro de 2023.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1993, em 24 de fevereiro de 2023. Código identificador EEEE38C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.