GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2022
LEI N.º 626, DE 26 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 626, DE 26 DE JULHO DE 2022
Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Pão de Açúcar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Pão de Açúcar, instituída no dia 27 de novembro de 2021, e sediada no Povoado Impoeiras, Município de Pão de Açúcar, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 26 de julho de 2022.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito