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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2022

LEI N.º 626, DE 26 DE JULHO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 626, DE 26 DE JULHO DE 2022

Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Pão de Açúcar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Considera de Utilidade Pública a Federação das Associações Comunitárias do Município de Pão de Açúcar, instituída no dia 27 de novembro de 2021, e sediada no Povoado Impoeiras, Município de Pão de Açúcar, Alagoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pão de Açúcar/AL, 26 de julho de 2022.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1848, em 29 de julho de 2022. Código identificador BE386C0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.