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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2022

LEI N.º 627, DE 27 DE JULHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 627, DE 27 DE JULHO DE 2022.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, instituída no dia 30 de agosto de 1996, e sediada na Comunidade de Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pão de Açúcar/AL, 27 de julho de 2022.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1856, em 10 de agosto de 2022. Código identificador 8E5C092D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.