GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2022
LEI N.º 627, DE 27 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 627, DE 27 DE JULHO DE 2022.
Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, instituída no dia 30 de agosto de 1996, e sediada na Comunidade de Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 27 de julho de 2022.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito