IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR · 7 de maio de 2024
EDITAL 001/2024
IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR
EDITAL 001/2024
ELEIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL, E O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO IPREV.
A COMISSÃO ELEITORAL DO IPREV torna público para conhecimento dos interessados, abertura de inscrições e as normas que regulamentam o processo de eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho ADMINISTRATIVO E FISCAL, bem como do Diretor de Benefícios do IPREV.
Art. 1. As normas vigentes que regulamentam o processo eleitoral constam na Lei Municipal nº 583/21.
Art. 2. O presente edital, para surtir seus efeitos, será publicado na imprensa oficial, iniciando-se os prazos ora estabelecidos.
Art. 3. Não havendo candidatos suficiente para ocupar todas as vagas de titulares e suplentes do conselho, será realizada nova eleição, no prazo de no máximo seis meses, para ocupar as vagas remanescentes.
Dos eleitores e da inscrição
Art. 4. São eleitores aptos a votar e serem votados todos os servidores ativos, segurados do RPPS do Município de Pão de Açúcar/AL, os segurados inativos, beneficiários do RPPS do Município de Pão de Açúcar /AL;
Art. 5. Os Segurados do RPPS que desejarem ser candidatos a comporem o RPPS do Município de Pão de Açúcar/AL, deverão oficializar pedido de inscrição específico para essa finalidade.
§ 1º. Os candidatos poderão se inscrever para concorrer somente em uma função.
§ 2º. Poderá se candidatar todo servidor público municipal efetivo, Ativo ou Inativo, segurado do IAPREV.
§ 3º. No caso de servidores ativos é necessário que o candidato tenha concluído estágio probatório.
Art. 6. Os candidatos interessados em concorrer a eleição deverão apresentar pedido de inscrição junto á Comissão Eleitoral, no período de 08 a 22 de maio de 2024, das 08:00 horas às 12:00 horas, na Sede do IPREV.
§ 1º. São documentos necessários para apresentaçãode pedido de incrição junto a comissão eleitoral.
Carteira de Identidade
CPF
Contracheque
Art. 7. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, através de solicitação escrita em modelo próprio, disponível na Sede do IAPREV.
Art. 8. No prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do encerramento do prazo de registro, a Comissão Eleitoral publicará a relação nominal das candidaturas registradas pelo mesmo meio utilizado para o Edital de Convocação da Eleição, e declarará aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para a realização de impugnação.
Da votação e apuração
Art. 9. O voto é secreto e os eleitores, deverão votar em 01 (um) candidato ao Conselho Administrativo e Fiscal e em 01 (um) candidato ao Cargo de Diretor de Benefícios.
Art. 10. A Mesa Coletora de Votos será composta pelos membros da comissão eleitoral.
Art. 11. Fica assegurado o acompanhamento dos trabalhos de coleta dos votos por 01(um) fiscal indicado dentre os segurados do RPPS do Município de Pão de Açúcar /AL, pelo Presidente do IPREV.
Art. 12. São válidos para identificação do eleitor qualquer um dos documentos abaixo:
Carteira de Identidade;
Documento oficial com foto;
Art. 13. A votação será realizada no dia 03 de junho de 2024 entre 08:00 horas e 17:00 horas, com 01 (uma) urna fixa na sede do IPREV.
Art. 14. A sessão eleitoral de apuração será instalada no próprio local de votação, imediatamente após o encerramento, sob a coordenação da Comissão Eleitoral.
Parágrafo único: Fica assegurado o acompanhamento dos trabalhos de apuração dos votos pelo mesmo fiscal que acompanhou a mesa coletora.
Art. 15. A Comissão Eleitoral procederá a abertura das urnas, para contagem das cédulas de votação e ao mesmo tempo, decidirá, um a um pela apuração dos votos tomados em separado, a vista das razões que os determinaram, conforme se consignou nas sobrecartas.
Art. 16. A contagem dos votos será iniciada ás 17:30h do dia 03 de junho de 2024, no mesmo local da votação, quando será limitada a presença à comissão eleitoral, diretores e conselheiros do IPREV, mesa coletora e candidatos.
Art. 17. Serão considerados eleitos para compor o Conselho Administrativo e Fiscal do IPREV, como titulares representantes os 02 (dois) candidatos mais votados, ficando os que lhes seguem em número de votos como suplentes e, para o Cargo de Diretor de Benefícios o candidato mais votado.
Disposições Finais
Art. 18. Em caso de empate será proclamado eleito o servidor com mais tempo de serviço público prestado ao Município de Pão de Açúcar.
Parágrafo único. O cômputo do tempo de serviço público totalizará o exercício de cargos, empregos e funções na Administração Municipal, excluída a atividade exclusivamente comissionada.
Art. 19. O Presidente da Comissão Eleitoral deverá comunicar por escrito ao chefe do Poder Executivo, no prazo de 02(dois) dias, o resultado da eleição.
Art. 20. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado das eleições, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados da declaração oficial do resultado do pleito.
Art. 21. O recurso e os documentos de prova serão entregues com contra recibo, ao Presidente da Comissão Eleitoral que instaurará o processo administrativo competente.
Art. 22. As despesas decorrentes desta Plenária correrão por conta da dotação orçamentária do IPREV.
Pão de Açúcar - AL, 03 de maio de 2024.
Presidente da Comissão Eleitoral