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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2021

LEI N.º 591, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 591, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE PÃO DE AÇÚCAR – ALEPA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Considera de Utilidade Pública a Academia de Letras de Pão de Açúcar – ALEPA, instituída em 24 de dezembro de 2018 e sediada no Município de Pão de Açúcar – Alagoas.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pão de Açúcar/AL, 22 de dezembro de 2021.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1695, em 24 de dezembro de 2021. Código identificador 5A079E4A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.