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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2022

LEI N.º 624, DE 18 DE JULHO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 624, DE 18 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a denominação da Praça que fica nas imediações do Posto de Saúde do Campo Grande, na subida do Alto Zeferino, conhecida como Praça do ‘‘H’, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA a Praça que fica nas imediações do Posto de Saúde do Campo Grande, na subida do Alto Zeferino, do Município de Pão de Açúcar/AL.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pão de Açúcar/AL, 18 de julho de 2022.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 1848, em 29 de julho de 2022. Código identificador 5750205E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.