GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2022
LEI N.º 624, DE 18 DE JULHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 624, DE 18 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Praça que fica nas imediações do Posto de Saúde do Campo Grande, na subida do Alto Zeferino, conhecida como Praça do ‘‘H’, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA a Praça que fica nas imediações do Posto de Saúde do Campo Grande, na subida do Alto Zeferino, do Município de Pão de Açúcar/AL.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 18 de julho de 2022.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito