GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2021
LEI N°. 587, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 587, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TEATRAL OPARA – ATO, inscrita no CNPJ sob n.º 28.786.502/0001-09, sediada neste município desde 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Considera-se de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO TEATRAL OPARA – ATO, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.786.502/0001-09, sediada neste município, fundada em 2017, a qual desenvolve atividades ligadas à cultura e à arte.
Parágrafo único. É parte integrante desta lei o Estatuto Social da associação, registrado no 2º Serviço Notarial e Registral de Pão de Açúcar sob o n.º 0080, no livro A, n.º 01, às fls. 3511360, em 30 de agosto de 2017.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, em 02 de dezembro de 2021.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito Municipal