Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 021/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da CPC do MUNICIPIO DE PALESTINA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário de Finanças, na qualidade de autoridade competente, faz publicar a Súmula do Extrato resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOa seguir:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Projeto Educação Física Escolar - Cultura Corporal e Movimento e Projeto Recanto da Leitura no Município de Palestina/Al.
FAVORECIDO: ESPIRAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS UNIPESSOAL LTDA
VALOR: R$ 314.481,50 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, f), da Lei Federal n° 14.133/21 e seus regulamentos.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: emitido pela Srª. MARIA EDVÂNIA DE MORAES NOGUEIRA, na qualidade de secretária requisitante.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelos membros que compõem a CPC e ratificada pelo Sr. JOSÉ DJALMA GONÇALVES DA SILVA, na qualidade de autoridade competente.
CARLOS ANTÔNIO SILVA DE FARIAS
Presidente da CPC