Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 010/2026 - FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 010/2026 - FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
DECRETO Nº 010/2026 DE 26 DE Outubro de 2026
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PALESTINA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO QUE O Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, é data dedicada à valorização e reconhecimento dos profissionais que integram o quadro de servidores da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que a data em questão será numa quarta-feira, a conveniência administrativa e o interesse público em possibilitar melhor planejamento das atividades e serviços municipais.
CONSIDERANDO, ainda a necessidade de racionalizar o funcionamento da máquina pública e garantir a eficiência na prestação dos serviços à população.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Palestina
Art. 2º - No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Ar. 3º - Os serviços considerados essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízo à coletividade, funcionarão em regime de plantão, conforme determinação das respectivas secretarias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito do Município de Palestina-AL, 26 de Outubro de 2026.
JOSÉ DJALMA GONÇALVES DA SILVA
Prefeito