INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV · 7 de outubro de 2026
PORTARIA RPPS Nº021/2013
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
PORTARIA RPPS Nº021/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - AL, em conjunto com o Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -OUROPREV, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no OUROPREV.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, Aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, na forma do ,A.rt. 6°_ da E,Ç 41/2003 c/c art. 32, da Lei Municipal 0426/2011, a servidora MARIA ZOLEIDE DE SIQUEIRA GOMES, matricula nº 111, Professora, Nível Ili, 25 horas, Classe 1, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e portadora do RG nº *** - SSP/AL.
Art. 2° Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.
Art. 3° Seus proventos equivalerão ao Vencimento Base recebido no último pagamento enquanto na ativa, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com base no artigo 60, §1O da Lei Municipal nº 426/2011 .
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpre-se e Publique-se.
Ouro Branco/AL, 02 de dezembro de 2013.
ATEVALDO CABRAL SILVA
Prefeito
FRANCISCA DE ASSIS CABRAL MONTEIRO
Diretora-Presidente OUROPREV