SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261206004
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120261206004, cujo objeto versa sobre a Contratação da dupla Heraldo Jr. e Emanoel, para apresentação de show artístico durante os festejos de emancipação política do município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: HERALDO GOMES CARVALHO JUNIOR ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 54.646.752/0001-53.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 18 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita