SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 9 de outubro de 2026
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo Administrativo nº 2026 920262207002
Credenciamento nº 01/2026
Interessada: COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ nº 43.271.380/0001-01.
Vistos.
Considerando o requerimento de credenciamento apresentado pela empresa COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
Considerando a documentação apresentada pela requerente e a análise realizada pelo Setor de Licitações e Contratos, conforme Relatório de Análise e Julgamento constante dos autos;
Considerando que, após a análise, foi constatado o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026;
Considerando, ainda, que a empresa requereu o credenciamento para os dois lotes previstos no edital, contemplando a totalidade dos itens neles integrantes;
DECIDO:
I – APROVAR a análise realizada pelo Setor de Licitações e Contratos;
II – CREDENCIAR a empresa COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ nº 43.271.380/0001-01, para a prestação dos serviços correspondentes à totalidade dos itens integrantes dos Lotes I e II do Edital de Credenciamento nº 01/2026, observadas as condições, valores, critérios de execução e demais disposições estabelecidas no instrumento convocatório;
III – DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias à publicidade do resultado do credenciamento e à formalização do respectivo instrumento, conforme previsto no edital;
IV – RESSALVAR que o credenciamento não implica garantia de contratação, demanda mínima ou exclusividade, devendo eventual contratação e execução dos serviços observar as condições estabelecidas no edital e a necessidade da Administração.
Encaminhem-se os autos ao Setor de Licitações e Contratos para as providências cabíveis.
Ouro Branco/AL, 24 de setembro de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita