SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 21 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 2026 920261604002. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de Contrato INEX nº 12/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA, CPF/MF n° 019.XXX.XXX-00. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 11/05/2026, passando a ser 11/05/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita