SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 20 de agosto de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120260307009
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120260307009, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor NETO BRITO, para apresentação de Show Artístico musical no dia 07 de setembro de 2026, durante os tradicionais festejos de independência do Brasil no município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.276.009/0001-16.
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 19 de agosto de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita