CÂMARA MUNICIPAL · 4 de julho de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO (ART. 72, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021)
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em assessoria em gestão estratégica, compreendendo a elaboração de relatórios, painéis gerenciais, auditoria interna e a implementação de melhorias contínuas, bem como orientação aos agentes públicos quanto á gestão de ativos e fluxo de despesas, de interesse da Câmara Municipal de Ouro Branco/AL, com a empresa MAGNUN SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 03.980.900/0001-30, situada na Rua 05 de Julho, S/N, Centro, Mata Grande / AL, CEP: 57.540-000. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Ouro branco/AL, 03 de Julho de 2025.
AMADEU DOS SANTOS
Presidente