GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 0107.001/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0107.001/2026
EMENTA: Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para o cargo de provimento efetivo de Biomédica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICICPIO DE OURO BRANCO/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a decisão judicial no processo de nº 0800075-85.2018.8.02.0020/02;
CONSIDERANDO a aprovação e a classificação da candidata abaixo relacionada dentro do número de vagas previsto para o referido certame;
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Biomédica no quadro de pessoal permanente desta Administração, para atender às necessidades do serviço público;
CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que condiciona a investidura em cargo público à prévia aprovação em concurso público;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da legislação municipal/estadual aplicável, a candidata PATRÍCIA PAULINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.004-XX, aprovada e classificada em 1º lugar, para exercer o cargo de Biomédica, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A candidata nomeada por este ato deverá tomar posse, em até 5 dias se apresentando na Secretaria de Administração e Recursos Humanos;
Art. 3º - O não comparecimento para a posse no prazo estipulado no artigo anterior implicará a perda do direito à nomeação, tornando o presente ato sem efeito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Ouro Branco/AL, 01 de julho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita