SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 7 de maio de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 820262404004
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, cujo objeto versa sobre a Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do Centro de Tecnologia, Inovação e Criatividade (CTIC), unidade estratégica vinculada à Secretaria Municipal de Educação no município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa física: MARIA LUCIA SOUSA COSTA SANTOS, inscrita no CPF sob nº 227.xxx.xxx.72, no valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do §3º do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Ouro Branco/AL, 06 de maio de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita