SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 11 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 2026 120262704012. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contrato INEX nº 15-001/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: FABIO MANOEL BITTENCOURT- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 37.807.372/0001-34. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 15/05/2026, passando a ser 15/05/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita