GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2024
LEI Nº 559 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 559 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Que altera o quadro urbano da cidade de Ouro Branco, Estado de Alagoas, criado pela Lei Municipal nº 01 de 31 de agosto de 1964 e a lei 481, em 20 de maio de 2016 e da outras providências.”
A Prefeita Do Município De Ouro Branco, Estado De Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a Lei nº 481, em 20 de maio de 2016, que dispõe sobre o delimite do Quadro Urbano da cidade de Ouro Branco, Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:
Perímetro Urbano: saindo do Norte, marco 00 na casa residencial do senhor Deusdete Alves Barreto, (sítio serrotinho), coordenadas: 9º 07” 37” s.
Rumo ao Leste, em linha reta até a casa residencial do senhor Marcelo Souza Costa, (sítio Dom Bosco), marco 01, coordenadas: 9º 08” 14” s.
Rumo ao Leste, em linha reta, passando na entrada vicinal divisa com Galego de Bitonho (proprietários), e Carmelita Rodrigues Limeira (proprietária) no sítio Betel.
Rumo ao Norte, em linha reta até a casa residencial do senhor José Nildo Ferreira, (sítio Lagoa de Dentro), marco 02, coordenadas: 9º 11” 05” s.
Rumo ao Sul, em linha reta até a Escola Municipal (sítio Tanque), marco 03, coordenadas: 9º 11” 26” s.
Rumo ao Sul, em linha reta até a casa residencial da senhora Neuza Severiano da Silva, (sítio Tanque), marco 04, coordenadas: 9º 11” 27” s.
Rumo ao Sul, em linha reta até o paredão da barragem Legião (sítio Legião), marco 05, coordenadas: 9º 11” 17” s.
Rumo ao Oeste, em linha reta até a casa residencial do senhor Ismael Rodrigues Lins, (sítio Lajedo Alto), marco 06, coordenadas: 9º 10” 03” s.
Rumo ao Oeste, em linha reta até a casa residencial do senhor Atevaldo Cabral Silva, (sítio Capiazinho), marco 07, coordenadas: 9º 08” 36” s.
Rumo ao Norte, em linha reta até o marco 00, ponto inicial. Finalizando com as coordenadas: 37” 21” 16” W.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.
Ouro Branco/AL, 13 de dezembro de 2023.
TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Esta Lei foi registrada e publicada em 13 de dezembro de 2023 na Secretaria Municipal de Administração e fixada no quadro de avisos desta Prefeitura.
JOSÉ RONALDO ARAÚJO DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração