SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 2026 120261108003. Espécie: 5º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contrato DP nº 2708-001/2021, oriundo da Dispensa Eletrônica nº 19/2021. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: DANIEL SOUZA SIQUEIRA - ME, CNPJ n° 15.735.330/0001-00. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 24/08/2026, passando a ser 24/08/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita