GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2023
LEI Nº 552 DE 24 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 552 DE 24 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº 552 DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal, situada na zona urbana deste município, que passa a chamar Creche CRIA Eliane Alves Paranhos Ferreira e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Creche CRIA Eliane Alves Paranhos Ferreira”, a Creche Municipal situada no endereço à Rua Presidente Getúlio Vargas – Luiz Gonzaga de Carvalho, neste município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Ouro Branco/AL, 24 de maio de 2023.
TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Esta Lei foi registrada e publicada em 24 de maio de 2023 na Secretaria Municipal de Administração e fixada no quadro de avisos desta Prefeitura.
JOSÉ RONALDO ARAÚJO DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração