SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 2026 1020260109001. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de Contrato INEX nº 37/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 37/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: JOSE FABIO FELIX DE SOUZA, CPF/MF n° 269.XXX.XXX-01. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 19/10/2026, passando a ser 19/10/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita