SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 7 de agosto de 2026
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO – OUROPREV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO – OUROPREV
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 13/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 1120261007002. CONTRATO Nº IN13-001/2026. CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO – OUROPREV. CONTRATADA: ALIANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.773.805/0001-21. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de avaliação atuarial e previdenciária, com análise da viabilidade de implementação de alíquota de contribuição patronal diferenciada para os servidores vinculados ao magistério, incluindo estudo técnico, análise dos impactos financeiros e atuariais, elaboração de parecer técnico e orientação quanto às providências administrativas e legais necessárias junto à assessoria atuarial responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. HOMOLOGAÇÃO: 30/07/2026. RECURSO: Próprio. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2026.
SUYANNE CRISTINA ALVES DA SILVA
Diretora Presidente