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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. Admin. n° 2026 820262409018. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de Contrato INEX nº 41/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 41/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: JOEL ALVES DA SILVA, CPF/MF n° 648.XXX.XXX-30. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 05/10/2026, passando a ser 05/10/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2919, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 60D4B101: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.