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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 21 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 820262404004. CONTRATO Nº IN05-001/2026. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do Centro de Tecnologia, Inovação e Criatividade (CTIC), unidade estratégica vinculada à Secretaria Municipal de Educação no município de Ouro Branco/AL. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/AL. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADORES: MARIA LUCIA SOUSA COSTA SANTOS, inscrita no CPF: 227.xxx.xxx-72 e JOSIVAL GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 390.XXX.XXX-34. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 06/05/2026 a 06/05/2027. RECURSO: Próprio.

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2810, em 21 de maio de 2026. Código identificador 59109E1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.