GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“Decreta ponto facultativo nos dias 22 e 23 de junho de 2026, e estabelece outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as tradicionais festividades da emancipação política do Município de Ouro Branco;
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 24 de junho, dedicado a São João, que impossibilita o expediente regular nas repartições públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores públicos a participação nas celebrações, que são de grande importância para a cultura local,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 22 (segunda-feira) e 23 (terça-feira) de junho de 2026 em todas as repartições públicas do Município de Ouro Branco, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - O dia 24 de junho (quarta-feira) é considerado feriado estadual, não havendo expediente nas repartições públicas municipais.
Art. 3º - O expediente nas repartições públicas municipais retornará à normalidade no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira).
Art. 4º - Excetuam-se do disposto neste Decreto todos os serviços públicos municipais considerados essenciais, que deverão funcionar ininterruptamente.
§ 1º Caberá aos Secretários e dirigentes dos órgãos e autarquias municipais competentes assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ouro Branco/AL, 19 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita