SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 18 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Admin. n° 2026 820262505001. Espécie: 1º termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de Contrato INEX nº 19/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 19/2025. Contratante: Município de Ouro Branco/AL. Contratada: MARIA SANTINA FREITAS GONÇALO, CPF/MF n° 064.XXX.XXX-41. Objeto: O presente termo aditivo objetiva a aplicação do Art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficando por força do presente termo aditivo alterado em seu Prazo que é de 16/06/2026, passando a ser 16/06/2027. Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita