SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 12 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
NOTIFICAÇÃO
À empresa
Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
A PREFEITURA DE OURO BRANCO/AL, por intermédio do Setor de Compras, vem NOTIFICAR a empresa Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ nº 45.277.978/0001-33 dos seguintes fatos:
A empresa notificada assinou a ARP nº 13-002/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025, assumindo todos encargos e obrigações lá constantes – sujeitando-se por inteiro ao regime administrativo. Posteriormente, foi enviada a Ordem de Fornecimento de nº 320260904012 enviada na data de 15 de abril de 2026 para entrega dos produtos no prazo lá estabelecido, o que não se concretizou e ocasionou diversos transtornos aos serviços essenciais municipais.
Por tais motivos, a empresa vem descumprindo as obrigações exigidas, conforme especificado no Termo de Referência e demais documentos que integram o instrumento convocatório.
Em razão de tal inadimplência e dos transtornos causados, o Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Ouro Branco vem através deste documento notificar a empresa ora citada. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do recebimento desta notificação, respeitando o previsto no art. 156, §2º da Lei 14.133/2021, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no diploma legal, também esculpidas nos instrumentos que regem a obrigação pactuada, sob pena de cancelamento de registro de preços, multa e aplicação de penalidade suspensiva de participação em licitações.
Ouro Branco – AL, 11 de maio de 2026.
SETOR DE COMPRAS