SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 3 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261205005
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120261205005, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor RENAN CRUZ, para apresentação de Show Artístico durante os festejos de Emancipação Política do município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PES DE SERRA DE CARUARU, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 11.706.770/0001-70.
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita